A inversão do ônus da prova no novo CPC e a discricionariedade judicial
By: Balestero, Gabriela Soares
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Material type: 
ArticlePublisher: Brasília : CEJ, set./dez. 2012Subject(s): Direito Processual | Processo Legislativo | Discricionariedade | Reforma JurídicaOnline resources: Acesso | Acesso Revista CEJ 16, 58, p. 50-57Abstract: Objetiva o estudo das provas no Projeto de Lei n. 8046/2010 cujo art. 358, caput, diz respeito à possibilidade de o juiz inverter o ônus da prova, impondo-o a uma das partes com melhores condições de produzi-la. Além disso, procede à análise da distribuição de modo diverso do ônus da prova a critério do julgador; necessidade de uma reformulação processual sob uma perspectiva democrática e de construção do provimento jurisdicional pelos sujeitos do processo em paridade de armas.
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Objetiva o estudo das provas no Projeto de Lei n. 8046/2010 cujo art. 358, caput, diz respeito à possibilidade de o juiz inverter o ônus da prova, impondo-o a uma das partes com melhores condições de produzi-la. Além disso, procede à análise da distribuição de modo diverso do ônus da prova a critério do julgador; necessidade de uma reformulação processual sob uma perspectiva democrática e de construção do provimento jurisdicional pelos sujeitos do processo em paridade de armas.
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